09/09/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:14

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802725-03.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Revisão de Contrato cumulada com pedido de Danos Morais ajuizada por ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S/A.

As partes, devidamente representadas por seus procuradores, apresentaram nos autos uma "MINUTA DE ACORDO" (documento de ID 114092781), na qual compuseram consensualmente o litígio, pondo fim à demanda. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se que o acordo foi celebrado por partes maiores e capazes, representadas por advogados devidamente habilitados, e o objeto da transação é lícito e disponível.

A conciliação é um dos princípios basilares do processo civil e uma forma salutar de resolução de conflitos, que deve ser incentivada pelo Poder Judiciário.

Ademais, tratando-se de matéria que envolve direitos disponíveis e estando presentes os requisitos legais, a homologação judicial do acordo é medida que se impõe, a fim de conferir-lhe eficácia de título executivo judicial, conforme o Art. 515, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto, ainda, a importância de que a advogada da parte autora comprove o repasse dos valores acordados ao Sr.

ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, tendo em vista sua condição de pessoa idosa e as alegações de vulnerabilidade e analfabetismo apresentadas na petição inicial.

Tal medida visa garantir a efetividade do acordo e a proteção dos direitos do consumidor, em consonância com as normas do Estatuto do Idoso.

Diante do exposto, com fundamento no Art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e considerando a autonomia da vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ASCENDINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e BANCO AGIBANK S/A, conforme os termos da minuta de ID 114092781, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da demanda.

Em cumprimento ao acordo, determino que a causídica da parte autora faça prova do repasse do valor acordado para a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento da quantia, juntando o comprovante nos autos.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme o acordado pelas partes, se houver, ou na forma da lei, em caso de omissão na transação.

Ausente o interesse recursal, opera o trânsito em julgado e, certificada a comprovação do repasse dos valores, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e baixas de praxe.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:51

Juntada de Petição de esclarecimento
17/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:51

Homologada a Transação
14/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição de informação
14/06/2025 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:34

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio
24/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802913-37.2024.8.15.0211

Ademar Moreira dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0802913-37.2024.8.15.0211

Ademar Moreira dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0866786-73.2024.8.15.2001

Claudia Celestino de Andrade

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002503-60.2012.8.15.0331

Gilvania Maria Silva Mendonca

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807194-91.2025.8.15.0731

Alessandro Barbosa Gusmao

Carlos Roberto de Oliveira

Advogado: Italo Ranniery Nascimento Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 15:16

Exibir Processo