20/08/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:38

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0849549-26.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: MILENA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
22/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 00:59

Conclusos para despacho
17/05/2025 00:59

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 16:32

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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