TJPB - 0800111-21.2025.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:48
Decorrido prazo de LIOSMAR DA SILVA TORRES em 19/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:34
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)0800111-21.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Não conheço do pedido de reconsideração retro, anotando que conforme recente decisão do STF nos autos Rcl 43007 AgR/DF, Rel.
Min.
Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021, tal requerimento carece de qualquer respaldo no regramento processual vigente, não se tratando de recurso ou sequer de meio de impugnação atípico.
Em realidade o pedido de reconsideração visa rediscutir a matéria probatória já analisada pelo julgador, sem respeitar os adequados trâmites legais, qual seja: a interposição de recurso, causando tumulto e atraso na marcha processual da presente demanda, com claro intento protelatório.
Razão pela qual não conheço do pedido e anoto que sua reiteração resultará na aplicação de multa por litigância de má-fé, conforme previsto no art. 81 do CPC/15.
INTIMO a parte autora para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
22/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:48
Outras Decisões
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21/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
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14/05/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:46
Gratuidade da justiça concedida em parte a LIOSMAR DA SILVA TORRES - CPF: *29.***.*39-87 (AUTOR)
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07/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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06/03/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 23:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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