09/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/09/2025 05:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811753-13.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: AGUSTINHA LOPES DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 19 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:38

Expedição de Carta.
19/08/2025 09:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:45

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811753-13.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de tomar conhecimento da penhora online (NEGATIVA) e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

PATOS, data do sistema.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 05:51

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2025 07:45

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:29

Outras Decisões
23/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:14

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:45

Determinado o arquivamento
02/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:47

Decorrido prazo de OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO em 01/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:44

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-APS-PATOS-PB em 12/04/2025 12:00.
16/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:46

Determinado o arquivamento
15/04/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:26

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:23

Determinada diligência
31/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:12

Determinada diligência
06/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:33

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-APS-PATOS-PB em 02/03/2025 12:05.
28/02/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:49

Determinada diligência
24/02/2025 20:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:45

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 22:41

Determinado o arquivamento
18/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:32

Transitado em Julgado em 14/02/2025
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 09:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 11:26

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
11/12/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/12/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/11/2024 10:47

Determinada diligência
21/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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