TJPB - 0808546-68.2023.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0808546-68.2023.8.15.0371 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: João de Sousa ADVOGADO: Gabriel de Medeiros Estrela (OAB/PB 28.198) APELADO: Justiça Pùblica Vistos, etc.
Intime-se o advogado Gabriel de Medeiros Estrela (OAB/PB 28.198) para apresentar as razões recursais em favor do apelante João de Sousa interpôs, como requerido na apelação de Id. 36728809, visto que interposta nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.
Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos a vara de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto nos arts. 600, caput, do Código de Processo Penal e 45, VII, da Lei Complementar nº 97, de 22/12/2010 (LOMP).
Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria.
Se necessário for, a cópia deste despacho serve de ofício.
Intime-se nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB.
Cumpra-se.
João Pessoa, 27 de agosto de 2025 Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator -
28/08/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:39
Juntada de Certidão
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19/08/2025 07:42
Recebidos os autos
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19/08/2025 07:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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