23/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:43

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº 0801014-51.2018.8.15.0231 AUTOR: TATIANA HENRIQUE DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação, no prazo de 15 dias.

MAMANGUAPE-PB, 17 de julho de 2025.

KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário
17/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VALERIA CORNELIO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 19:32

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:24

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:46

Outras Decisões
13/06/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:08

Determinada a redistribuição dos autos
01/05/2024 12:08

Declarada incompetência
01/05/2024 12:08

Outras Decisões
01/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:07

Determinada a redistribuição dos autos
01/05/2024 12:07

Declarada incompetência
01/05/2024 12:07

Outras Decisões
30/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/09/2023 12:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
27/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:12

Juntada de Decisão
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2023 09:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/01/2023 10:42

Juntada de Decisão
18/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/10/2022 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2022 14:50

Outras Decisões
20/09/2022 07:15

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
08/02/2022 09:01

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:10

Declarada incompetência
11/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:46

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
10/11/2020 09:01

Conclusos para julgamento
13/08/2020 01:20

Decorrido prazo de RICARDO REGIS DE BRITO em 12/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 02/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 01/06/2020 23:59:59.
08/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 02:30

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 29/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:58

Conclusos para despacho
27/09/2019 10:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2019 02:15

Decorrido prazo de TATIANA HENRIQUE DE FREITAS em 19/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:17

Conclusos para despacho
29/03/2019 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 28/03/2019 23:59:59.
11/02/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 10:53

Expedição de Mandado.
22/01/2019 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 14:29

Conclusos para despacho
15/06/2018 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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