29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800476-97.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MANOEL GERSO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Efetue-se a cobrança das custas finais, nos termos do Código de Normas Judicial.

Ao final, arquive-se.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
03/07/2024 08:01

Baixa Definitiva
03/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 02/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:08

Conhecido o recurso de MANOEL GERSO DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*90-49 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2024 18:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 08:49

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 21:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 07:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2024 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/03/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/03/2024 09:26

Juntada de Petição de carta de preposição
28/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
18/12/2023 11:36

Recebidos os autos.
18/12/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
18/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:40

Recebidos os autos
05/12/2023 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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