22/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 15:47

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800872-26.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de interdição com pedido de curatela provisória, na qual a parte autora propugna pela concessão de tutela de urgência satisfativa para fins de nomeação provisória de curador em benefício de MARIA DA GUIA ALVES CORDEIRO.

Conforme descreve o artigo 300, § 2º da lei 13.146/2015: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia." Em complemento, o artigo 749, §º único, estabelece a possibilidade de nomeação de curador provisório ao Interditando: "Art. 749.

Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.

Parágrafo único.

Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos." Contudo, vislumbro que não há a presença, na espécie, dos requisitos que autorizam a concessão da medida antecipatória pugnada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por tais razões e em consonância com o parecer ministerial retro, indefiro a antecipação de tutela satisfativa pleiteada pela parte autora.

Ciência à parte do teor do decisório supra.

Prazo: 15 dias.

Com o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Cumpra-se.

SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
17/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/06/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIANNA ALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*81-30 (REQUERENTE)
15/06/2025 21:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/06/2025 10:31

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:17

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000041-32.1989.8.15.0301

Banco do Brasil

Antonio Olimpio Sobrinho

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/1989 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801012-62.2025.8.15.0061

Juliana Xavier de Almeida

Municipio de Araruna

Advogado: Jose Paulo Pontes Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0025042-93.2008.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Niedja Cely Costa Gondim

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824440-73.2025.8.15.2001

Maria Lidnes Marinho Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Daniel Alisson Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0819525-64.2025.8.15.0001

Thayna da Costa Guimaraes

Estado da Paraiba

Advogado: Bismarck Soares Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 13:07

Exibir Processo