22/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
09/09/2024 09:25

Baixa Definitiva
09/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 31/07/2024
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
10/04/2023 08:43

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição
20/03/2023 12:00

Declarada incompetência
20/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:39

Recebidos os autos
19/03/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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