TJPB - 0864186-50.2022.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:25
Decorrido prazo de SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:25
Decorrido prazo de SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 12:15
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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31/07/2025 12:15
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV n.º 2785/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO n.º: 0864186-50.2022.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: MARIA GERTRUDES DE CARVALHO GONÇALVES SILVA CPF: 467 163 864 91 ADVOGADO: SAMYLA CARVALHO GONÇALVES SILVA DEVEDOR: REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: O(A) MM.
Juiz(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS), atualizada até a data de 30/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 19/12/2022, com decisão transitada em julgado na data de 04/11/2024.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121923312264700000063776289 PROCESSO ADMINISTRATIVO- 0001030-22 - RETROATIVO DE PENSÃO Informações Prestadas 22121923312283800000063776292 RG E CPF Informações Prestadas 22121923312310600000063776293 LAUDO MÉDICO Informações Prestadas 22121923312374600000063776294 Decisão Decisão 23011611401716500000063989534 Decisão Decisão 23011611401716500000063989534 Petição Petição 23012412274809400000064423757 Calculo retroativo atualização pensão Outros Documentos 23012412274893400000064423762 Petição Manifestação - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Outros Documentos 23012412274920400000064423764 PROCURAÇÃO + COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Informações Prestadas 23012412274990900000064423766 Resposta Resposta 23012412441756300000064425369 Despacho Despacho 23013011445787600000064480907 Petição Petição 23020921200421200000065074140 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23022622481650700000065336180 Decisão Decisão 23022811395877100000065661169 Decisão Decisão 23022811395877100000065661169 Contestação Contestação 23040518061696400000067415550 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23040518061783600000067415551 Revisão de Pensao 5710-21 Documento de Comprovação 23040518061809400000067415552 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23022622481650700000065336180 Petição Petição 23060618423003200000070132708 Projeto de sentença Projeto de sentença 23113018043186500000072149239 Sentença Sentença 23120410180508100000072369658 Sentença Sentença 23120410180508100000072369658 Recurso Inominado Recurso Inominado 24020517301319200000080148213 Expediente Expediente 24032614340796900000082557523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062120512626400000086927560 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24062507470600000000096897379 Decisão Decisão 24062610374500000000096897380 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24080809385700000000096897381 Cota Cota 24080915273100000000096897382 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24091614304300000000096897383 Acórdão Acórdão 24091920421300000000096897384 Voto do Magistrado Voto 24091920421300000000096897385 Voto do Magistrado Voto 24092011235500000000096897386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24110408314700000000096897387 Despacho Despacho 24110620045331300000097116145 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110815430389500000097245736 Petição cumprimento de sentença - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Outros Documentos 24110815430429000000097246997 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24110815430501800000097246998 Renuncia Excedente - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Documento de Comprovação 24110815430567200000097247000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112113102496400000097801406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112113102496400000097801406 Informações Prestadas Informações Prestadas 25020316295519400000100602026 Petição Informação - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Informações Prestadas 25020316295528700000100602061 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25021717530116300000101384748 Petição de cumprimento de sentença - Maria Gertrudes de Carvalho Gonçalves Silva Outros Documentos 25021717530129000000101384760 Sentença Sentença 25032611550796500000103194617 Sentença Sentença 25032611550796500000103194617 Informação Informação 25051211303027500000105436293 -
28/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:08
Juntada de RPV
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28/07/2025 11:07
Juntada de RPV
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15/05/2025 05:26
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/05/2025 23:59.
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12/05/2025 11:30
Juntada de Petição de informação
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11/04/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:55
Determinado o arquivamento
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26/03/2025 11:55
Expedido alvará de levantamento
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26/03/2025 11:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/02/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 17:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/02/2025 01:17
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:29
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/11/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 19:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/11/2024 08:36
Conclusos para despacho
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04/11/2024 08:32
Recebidos os autos
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04/11/2024 08:32
Juntada de Certidão de prevenção
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21/06/2024 20:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA GERTRUDES DE CARVALHO GONCALVES SILVA em 19/04/2024 23:59.
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26/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:59
Decorrido prazo de MARIA GERTRUDES DE CARVALHO GONCALVES SILVA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/12/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:18
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 18:04
Conclusos para despacho
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30/11/2023 18:04
Juntada de Projeto de sentença
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12/06/2023 19:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/06/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 18:06
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 11:39
Outras Decisões
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26/02/2023 22:48
Conclusos para despacho
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26/02/2023 22:48
Juntada de Decisão
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09/02/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 17:21
Conclusos para despacho
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24/01/2023 12:44
Juntada de Petição de resposta
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24/01/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 11:40
Outras Decisões
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06/01/2023 08:26
Conclusos para despacho
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19/12/2022 23:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2022 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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