20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802530-17.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários.

No mais, nomeio a perito grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – *33.***.*39-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por por what sap e/ou email, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE.

Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas.

Com a juntada do laudo pericial, autorizo desde já a expedição de alvará judicial para a perita, sem a necessidade de nova conclusão.

Providências necessárias.

Alagoa Grande-PB, 21 de julho de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de direito
22/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:04

Nomeado perito
22/07/2025 09:04

Deferido o pedido de
21/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA SILVA BEZERRA - CPF: *32.***.*08-12 (AUTOR).
01/08/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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