18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839780-04.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - Em primeiro lugar, já alterei, nesta data, a classe processual dos autos para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". 2 - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se temporariamente. 2.1 - Em caso de pedido do exequente para cumprimento da Obrigação de Fazer para fins de posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da Obrigação de Fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de comprovado o descumprimento do referido decisum, com base no art. 536, §1º do CPC, a contar da data da ciência desta intimação, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento a OBRIGAÇÃO DE FAZER, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. 2.2 - Em caso de pedido do exequente para cumprimento de obrigação de pagar, apresentando este demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

JOÃO PESSOA, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:26

Recebidos os autos
07/06/2024 07:26

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
05/11/2022 22:34

Juntada de provimento correcional
13/09/2022 18:23

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 18:20

Juntada de Petição de apelação
11/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 00:00

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:06

Juntada de Petição de apelação
20/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2021 20:35

Conclusos para julgamento
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:07

Conclusos para julgamento
10/06/2020 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 23:32

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2020 23:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 23:27

Juntada de Petição de contestação
07/05/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 13:50

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2018 19:27

Juntada de Petição de contestação
06/08/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2018 10:01

Conclusos para despacho
20/07/2018 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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