03/09/2025 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2025 10:37

Juntada de comunicações
02/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:35

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2025 04:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA CONFESSOR em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:39

Juntada de comunicações
01/08/2025 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/08/2025 17:00

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2025 09:34

Juntada de Termo de audiência
28/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/07/2025 20:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:04

Determinação de redistribuição por prevenção
23/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802417-30.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LÚCIA DE LIMA CONFESSOR RÉU: FABIANE MEDEIROS FERNANDES Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, narra a parte autora que as partes firmaram em 09 de outubro de 2021, um Instrumento Particular de confissão de dívida onde foi reconhecido pela ré uma dívida no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), comprometendo-se à quitá-la em 20 parcelas mensais.

No entanto, sustenta a autora que a ré deixou de adimplir as parcelas a partir de 07 de janeiro de 2025, incorrendo em inadimplemento contratual, por tais razões ajuizou a presente ação com o fim de compelir judicialmente a promovida ao pagamento dos valores.

Acostou documentos.

Em manifestação de ID: 111480363, a parte autora requereu a tramitação dos autos perante o Juizado Especial Cível, momento em que foi proferida Decisão (ID:111554286) por este juízo, determinando a remessa dos autos.

Recebidos os autos pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital, este determinou a citação da parte promovida, a qual não foi encontrada por meio de AR.

Manifestação da parte autora requerendo a citação por WhatsApp (ID: 114384325).

Proferida Decisão de ID: 115653808, determinando o retorno dos autos para esta Vara.

Recebidos os autos este juízo proferiu Decisão de ID: 115958114, determinando a Emenda à Inicial, sendo opostos Embargos de Declaração pela parte promovente, alegando que não teria sido intimada da decisão de redistribuição proferida pelo 5º J.E.C., sustentando que sempre teve a intenção de demandar no juízado, bem como em razão da inexistência de requerimento dos benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se vislumbra do caderno processual, a parte autora expressamente informou a sua intenção de demandar no juizado (ID: 111480363), o que faz crer que por equívoco a demanda acabou distribuída à esta Vara.

Determinado pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital o retorno dos autos a esta Vara, houve novo requerimento da parte autora, de modo que atesta a sua vontade em que a causa seja processada pelo rito especial: De consignar-se, também, que a ação fora distribuída com o “animus” de demanda de competência do Juizado Especial, consoante se depreende da classe processual e do valor atribuído à causa R$ 10.166,64 (dez mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), constantes na aba de identificação do mesmo.

Além disso, ao contrário do que diz o ENUNCIADO 174 DO FONAJE, mencionado por aquele juízo, no presente caso não há pedido de tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, em caráter antecedente, de modo que nada impede a redistribuição do feito.

Repito, a parte autora desde o início pretendia o ajuizamento da ação perante o Juizado especial Cível, informando o equívoco antes mesmo da decisão inicial proferida por este juízo.

Isso posto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para DECLINAR DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS para o 5º Juizado Especial Cível da Capital.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/07/2025 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:01

Determinada a redistribuição dos autos
21/07/2025 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/07/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2025 07:48

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 01:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 10:38

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2025 09:27

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 12:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2025 16:46

Determinada a redistribuição dos autos
25/04/2025 16:46

Declarada incompetência
24/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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