19/08/2025 09:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de WAGNER DUCCINI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:19

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0810864-74.2024.8.15.0731 Autor: Henrique Costa de Oliveira registrado(a) civilmente como HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Ré(u): CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:47

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:01

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:49

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 07:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:25

Juntada de informação
24/04/2025 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/03/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:47

Juntada de informação
24/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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