16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 20:02

Transitado em Julgado em 13/08/2025
01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA COSTA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800040-07.2022.8.15.0091 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Contagem em Dobro, Pagamento em Pecúnia] AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA COSTA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE TAPEROA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 do CPC).

Expedidas as RPV’s, o ente federativo permaneceu inerte e não efetuou o pagamento.

Diante da inércia do executado, o exequente requereu o bloqueio/sequestros dos valores.

Realizado SISBAJUD.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Não houve impugnação ao bloqueio realizado para cumprimento forçado da sentença.

Portanto, é o caso de determinação de expedição de alvarás e consequente extinção da execução por pagamento.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art.925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção em razão da satisfação forçada da obrigada.

Assim sendo, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Sentença publicada e registrada por meios eletrônicos.

Após, não havendo requerimentos, arquive-se.

Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito
18/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:31

Determinado o arquivamento
14/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:19

Juntada de Petição de informação
01/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:12

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 12:12

Deferido o pedido de
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:26

Juntada de Informações
10/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:47

Determinada diligência
19/08/2024 12:49

Juntada de Informações
12/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:00

Juntada de Informações
12/08/2024 12:59

Processo Desarquivado
12/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:55

Juntada de Informações
12/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2024 08:48

Juntada de Alvará
12/08/2024 08:48

Juntada de Alvará
09/08/2024 12:10

Juntada de Informações
09/08/2024 11:26

Juntada de Informações
08/08/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 00:58

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:58

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 17/07/2024 23:59.
29/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:03

Juntada de Informações
29/05/2024 09:22

Processo Desarquivado
13/05/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:55

Juntada de Informações
08/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 11:47

Juntada de RPV
06/04/2024 11:47

Juntada de RPV
02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 01/04/2024 23:59.
05/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 14:26

Determinada diligência
25/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 22:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 11:40

Recebidos os autos
24/01/2024 11:40

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 20:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 12:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:43

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:08

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 05:34

Juntada de provimento correcional
06/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:06

Juntada de Informações
06/04/2022 02:16

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:15

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 01:55

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 01:55

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 15/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:39

Outras Decisões
04/02/2022 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:40

Juntada de Informações
01/02/2022 11:17

Juntada de Petição de informação
01/02/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:05

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2022 13:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA SILVA COSTA - CPF: *76.***.*53-04 (AUTOR).
30/01/2022 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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