TJPB - 0800798-09.2025.8.15.0211

1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA

CPF *15.***.*45-15

Advogados

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB: 28729/PB

CPF *14.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:19

    Outras Decisões

  • 03/09/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2025 02:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2025 00:17

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0800798-09.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS as partes de todo teor da sentença.

    Advogado(s) do reclamante: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES Advogado(s) do reclamado: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    ITAPORANGA-PB, 22 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário SENTENÇA Nº do Processo: 0800798-09.2025.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO.

    Foi determinado o pagamento das custas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    O Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão deste juízo, conforme consta no documento de id. 115312795.

    Não houve pagamento das custas processuais.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    De acordo com o art. 290 Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É importante destacar que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado.

    No caso dos autos, a parte requerente não efetuou o recolhimento das custas.

    Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (CPC, 203, §1°).

    Ante o exposto, com esteio no art. 485, inc.

    X, c/c art. 290, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do presente processo e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.

    Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito em Substituição (PORTARIA TJPB/GAPRES Nº 1.281, DE 11 DE JULHO DE 2025) PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 22/07/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 08:54

    Indeferida a petição inicial

  • 01/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 07:53

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/06/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 08:36

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 17:59

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 16/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 31/03/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:20

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA (*15.***.*45-15).

  • 31/03/2025 11:20

    Gratuidade da justiça concedida em parte a GUILHERMINO ANTONIO DA SILVA - CPF: *15.***.*45-15 (AUTOR)

  • 25/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/03/2025 02:10

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 18/03/2025 10:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2025 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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