14/08/2025 14:30

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 10:59

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0803203-46.2025.8.15.0331.

ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.

SANTA RITA, 28 de julho de 2025.

FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803395-22.2024.8.15.0231

Terezinha Pereira da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0801131-47.2025.8.15.0441

Jose Guilherme Lima Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Jeferson de Santana da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0801551-57.2025.8.15.0601

Juberlita Alves do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801534-43.2025.8.15.0141

Louis Ferreira Rodrigues

Municipio de Brejo dos Santos

Advogado: George Rarison de Souza Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800164-36.2017.8.15.0391

Maria Geovania Honorio dos Santos

Maria Carmita de Lio

Advogado: Alex Messias Batista Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2017 14:58

Exibir Processo