02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 08:03

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS VARA ÚNICA- FÓRUM HAMILTON DE SOUSA NEVES, Rodovia PB 400 -CEP 58940-000 Webmail: [email protected] - Malote Digital - Telefone (83) 9 9144-7251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802389-10.2024.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato delegado providencio a intimação da parte EXEQUENTE para se manifestar sobre o pedido Id 117725479, no prazo legal.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 10 de agosto de 2025
10/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:31

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 9.9144-7251 Processo n.: 0802389-10.2024.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar o Cumprimento de Sentença) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas INTIMO a FAZENDA PÚBLICA, através de seu(sua) procurador(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 28 de julho de 2025.

HISLEY DE SOUZA OLIVEIRA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:22

Processo Desarquivado
28/07/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2025 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 12/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:32

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
16/04/2025 06:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:14

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2025 10:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição de carta de preposição
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 07/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 10:42

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 10:11

Recebidos os autos.
21/01/2025 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
21/01/2025 10:10

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2025 10:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
21/01/2025 09:23

Recebidos os autos.
21/01/2025 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
21/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2024 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA NETO - CPF: *02.***.*16-03 (AUTOR).
16/12/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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