19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSEVANIA JOYCE DE ALMEIDA LIMA em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 13 - Desembargador (Vago) DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805150-61.2025.815.0000 Origem 2 ª Vara Regional Cível de Mangabeira Relator Miguel de Britto Lyra Filho- Juiz Convocado Agravante Josevania Joyce de Almeida Lima Advogado Thamiris Lima Silva - OAB PB33505 - Agravada Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm - OAB MG133406-A - Vistos, etc.

Considerando o teor do art. 10 do Código de Processo Civil, é defeso ao Juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

No caso, verifico que a agravada, em contrarrazões de recurso, levantou a preliminar de Impugnação à Gratuidade da Justiça.

Por conseguinte, diante do princípio da não surpresa (artigo 10 do CPC), INTIME-SE a parte agravante, para querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões recursais.

Cumpra-se.

Após conclusos.

Gabinete no TJPB, data do registro eletrônico Miguel de Britto Lyra Filho Relator/ Juiz Convocado 06
28/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSEVANIA JOYCE DE ALMEIDA LIMA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/03/2025 07:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

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