31/07/2025 11:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804594-63.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE PROMOVENTE: Nome: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, sn, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA ANDRADE DE LIMA MENDONCA - RN7586 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES Endereço: Jandui Carneiro, sn, Ponto de Referencia Em frente a Oficina de João C, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR Endereço: Rua joao suassuna, sn, Vizinho a Socorro de Chico Lorival e a Lavajato de, Jose americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de petição apresentada pela parte exequente (ID 116808135), por meio do qual requer a reativação do feito com realização de diligências via SISBAJUD e, subsidiariamente, a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Ocorre que os autos foram regularmente arquivados desde 16/08/2024, conforme certidão de trânsito em julgado (ID 98552164) após sentença proferida nos termos do art.53,§4º da Lei nº 9.099/95, a qual extinguiu o cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis.

Ressalte-se que, à época, foi oportunizado à parte exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, tendo sido indeferido o pedido de penhora por ausência de comprovação da titularidade dos bens indicados (ID 93730469).

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Mantenha-se o arquivamento dos autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 26.357,43 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
28/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 07:42

Indeferido o pedido de BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
27/07/2025 07:42

Determinado o arquivamento
26/07/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/07/2025 22:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:56

Processo Desarquivado
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:25

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:29

Decorrido prazo de WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
13/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:46

Determinada diligência
04/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:39

Processo Desarquivado
03/07/2024 16:37

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 01:21

Decorrido prazo de WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:57

Juntada de Alvará
09/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:34

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 00:57

Decorrido prazo de WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:18

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
02/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:11

Recebidos os autos
25/04/2023 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2022 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 22:00

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento
14/08/2022 22:37

Juntada de provimento correcional
29/04/2022 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2022 12:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 16:30

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2022 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 20:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/03/2022 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/03/2022 03:09

Decorrido prazo de WELLIGTON LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES em 11/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 20:49

Juntada de diligência
06/03/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 20:32

Juntada de diligência
22/02/2022 04:19

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE LIMA MENDONCA em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:14

Expedição de Mandado.
09/02/2022 22:14

Expedição de Mandado.
09/02/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 22:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2022 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
24/11/2021 08:16

Recebidos os autos.
24/11/2021 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
24/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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