TJPB - 0012998-37.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:10
Decorrido prazo de RIQUELSON WAGNER ALVES MANGUEIRA em 25/08/2025 23:59.
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31/07/2025 10:53
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Descontos Indevidos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0012998-37.2011.8.15.2001 REQUERENTE: RIQUELSON WAGNER ALVES MANGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes identificadas nos autos.
Havendo concordância expressa do(a) Executado(a) quanto aos valores apresentados pela parte credora e estando os cálculos em conformidade com o título executivo judicial, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, a teor do que estabelece o art. 535, § 3º, do CPC, in verbis: Art. 535 […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Aliás, já se decidiu que “Deixando a parte Executada/Embargante de impugnar os cálculos apresentados pela parte Credora no momento oportuno, resta precluso o direito de discuti-los”. (TJMG - Apelação Cível 1.0701.12.037881-8/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021).
Pelo exposto, com base no art. 535, § 3º, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte credora/exequente, ID 102372087.
Restando liquidada a sentença, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) do valor ora apurado nesta execução, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC.
Intimem-se as partes desta decisão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso (principal e honorários de sucumbência).
Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).
Ultrapassado em branco o prazo para pagamento, intime-se o interessado para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV/Precatório.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
28/07/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/07/2025 10:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/04/2025 11:47
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
12/12/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:17
Determinado o arquivamento
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19/09/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/09/2024 23:25
Conclusos para despacho
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15/09/2024 08:37
Recebidos os autos
-
15/09/2024 08:37
Juntada de Certidão de prevenção
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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26/06/2021 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/06/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
14/05/2020 10:59
Conclusos para despacho
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13/05/2020 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 19:34
Juntada de Petição de apelação
-
27/04/2020 14:39
Juntada de Petição de comunicações
-
24/04/2020 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/10/2018 20:31
Processo migrado para o PJe
-
27/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18
-
27/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 16:36 TJEMM05
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2018 SENTENÇA REGISTRADA
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
09/10/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 10/2017 SENT AG REG
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 31: 08/2016
-
24/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/08/2016 015153PB
-
19/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016 EXPEDIR CARTA COM AR
-
07/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2016 D096228152001 18:34:58 005
-
07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016
-
15/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2015 RIQUELSON WAGNER ALVES MANGUEIRA
-
15/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2015
-
29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015 MANDADO EXPEçA-SE
-
21/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
09/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 228/1
-
04/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 OFICIE-SE
-
10/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2014
-
10/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
-
09/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2013 CERTIFIQUE-SE
-
21/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 DESPACHO
-
19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 356/1
-
13/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
-
23/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
-
01/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 07/2013 ESTADO DA PARAIBA
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14/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2013 DESPACHO
-
28/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
-
10/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 RIQUELSON WAGNER ALVES MANGUEIRA
-
27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 AG DEV. MANDADO
-
14/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2012
-
14/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2013 MAND. EXPEçA-SE
-
19/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18122012
-
19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102012 NF 350: 12
-
10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10092012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18042012 NF 129: 12
-
11/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042012
-
15/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
-
15/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26092011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072011
-
01/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011
-
01/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072011
-
01/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13062011
-
02/06/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02062011 015153PB
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052011 NF 97: 11
-
30/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20052011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 12052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 12052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 12052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120520111PARAIBA PREVI
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052011 NF 82: 11
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011
-
31/03/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
31/03/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31032011 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/12/2022 08:53