24/12/2023 06:11

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 07:26

Determinado o arquivamento
22/12/2023 07:26

Deferido o pedido de
16/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:23

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:17

Determinada diligência
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2023 18:13

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança] 0836087-36.2023.8.15.2001 REQUERENTE: THALLES DIAS RUFINO ARNAUD, WERNER ARNAUD BATISTA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o autor para cumprir a diligência requerida pelo MP, em 5 dias, sob as penas da Lei.

JOÃO PESSOA 3 de dezembro de 2023 Juiz de Direito
04/12/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:23

Determinada diligência
28/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de THALLES DIAS RUFINO ARNAUD em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de WERNER ARNAUD BATISTA em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.
26/09/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 13:28

Juntada de Alvará
22/09/2023 12:38

Juntada de Petição de cota
21/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – BEM PERTENCENTE A PESSOA INTERDITADA – NECESSIDADE DE VENDA DE BEM - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDÊNCIA.

Vistos etc.

Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, no âmbito da qual se busca a autorização para a venda de bem pertencente a incapaz.

O MP opinou pela juntada de avaliações, o que fora cumprido, tendo opinado em seguida pelo deferimento do pedido.

RELATADOS, DECIDO.

O pleito merece acolhida.

Pelo que se constata, a venda do bem não trará prejuízos à parte curatelada.

Assim, deve ser deferida.

Ante o exposto, em harmonia com o entendimento ministerial e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL autorizando a venda do bem indicado na exordial, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Deve a curadora, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos a efetiva concretização da transação comercial, juntando, inclusive, cópia da documentação do novo veículo que pretende adquirir em nome do curatelado, conforme pugnou o membro do MP em seu parecer.

Custas pagas.

Intimem-se.

Após a intimação e a expedição do alvará, aguarde-se o prazo mencionado acima.

Em caso de inércia da parte autora, certifique-se e dê-se vista dos autos ao MP, para que oferte parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
20/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:09

Determinada diligência
12/09/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:17

Evoluída a classe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
06/09/2023 23:17

Classe retificada de INTERDIÇÃO (58) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
06/09/2023 23:13

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INTERDIÇÃO (58)
06/09/2023 23:13

Evoluída a classe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
06/09/2023 22:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:54

Determinada diligência
30/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
24/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/08/2023 10:57

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
09/08/2023 05:26

Decorrido prazo de THALLES DIAS RUFINO ARNAUD em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:26

Decorrido prazo de WERNER ARNAUD BATISTA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de THALLES DIAS RUFINO ARNAUD em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de WERNER ARNAUD BATISTA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:59

Determinada a redistribuição dos autos
27/07/2023 14:59

Determinada diligência
21/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:26

Determinada a redistribuição dos autos
03/07/2023 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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