26/06/2024 11:27

Baixa Definitiva
26/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024 11:27

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
22/05/2024 07:35

Voto do relator proferido
21/05/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:31

Juntada de Certidão
14/02/2024 19:09

Recebidos os autos
14/02/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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