02/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 04:38

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 10:27

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802105-87.2025.8.15.0731 Autor: DAYVSON ALENKAR GOMES DA SILVA Ré(u): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 17:52

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/05/2025 11:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 02:33

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 00:16

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 00:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/04/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:28

Juntada de informação
24/04/2025 05:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:56

Outras Decisões
16/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:47

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta
11/04/2025 00:48

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:42

Determinada diligência
07/04/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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