29/08/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/08/2025 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 02:01

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0805521-13.2024.8.15.0371 AUTOR: MARIA EUNICE ESTRELA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050 RÉU: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte recorrida para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto nos autos.

Sousa (PB), 21 de agosto de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório Assinatura eletrônica
21/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ESTRELA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:12

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0805521-13.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Polo ativo: AUTOR: MARIA EUNICE ESTRELA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu à implantação do piso nacional do magistério proporcional a uma jornada de 30 (trinta) horas semanais no benefício previdenciário de MARIA EUNICE ESTRELA e o pagamento das diferenças entre o piso nacional e os valores efetivamente havidos a menor, observadas as regras de proporcionalidade e a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, promovendo os devidos descontos legais e/ou contratuais incidentes em seu contracheque.

Sobre o importe devido, deverá haver atualização monetária pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, os quais devem corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, parte final, Lei 9.494/97), a partir da citação (art. 405, CC, e art. 240, CPC), até 09/12/2021, momento a partir do qual deverá incidir, uma única vez, a título de correção monetária e juros, a taxa SELIC, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Assim, resolvo o mérito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados em fase de liquidação.

Sem condenação em custas, em face da isenção legal que beneficia a parte sucumbente.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Se houver apelo, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Sousa, datada e assinada eletronicamente.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito Sousa (PB), 22 de julho de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ESTRELA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ESTRELA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REU)
19/09/2024 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 07:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/09/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA EUNICE ESTRELA - CPF: *60.***.*24-00 (AUTOR).
12/08/2024 21:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854208-15.2023.8.15.2001

Olinaldo Estevam dos Santos

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Fellype Odilon Maia Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800965-02.2024.8.15.1071

Maria das Gracas da Silva Emidio

Ivanilda Alves de Lima

Advogado: Iago Bernardo Filizola Carrazzoni

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0801765-46.2025.8.15.0731

Javan Domingos da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0801790-87.2024.8.15.0151

Marcos Marciel Ramalho

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0801790-87.2024.8.15.0151

Marcos Marciel Ramalho

Banco Bradesco

Advogado: Pedro de Lacerda Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 19:23

Exibir Processo