20/08/2025 07:51

Conclusos para decisão
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:23

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0800435-96.2025.8.15.0251 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovida, através de seus advogados, habilitados nos autos, INTIMADA do teor do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 11 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito".

Prazo: 15 (quinze) dias para pagamento do débito.

Patos/PB, 18 de julho de 2025 (assinatura eletrônica) De ordem, FRANCISCO DE MORAIS SILVA Técnico/Analista Judiciário
20/07/2025 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/07/2025 22:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 10:03

Processo Desarquivado
10/07/2025 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:54

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 07:38

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
04/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
09/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 08:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
19/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:00

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 23:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:32

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/01/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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