TJPB - 0819764-39.2023.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] PROCESSO: 0819764-39.2023.8.15.0001 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RENAN VICTOR VELOSO RAMOS, MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO, GUILHERME MAXIMO DIAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ADVOGADA) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a)., Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Criminal, Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra- ID 117100546 , fica a advogado(a) Dra MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA, intimado(a) mais uma vez para apresentar as alegações finais do(a) acusado(a) RENAN VICTOR VELOSO RAMOS, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência prevista no art. 265 do CPP*. *Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei ROBERTA RIBEIRO VELOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
29/07/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Criminal de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, s/n, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ( ) Nº do processo: 0819764-39.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Representando o réu: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MM.
Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Prazo: "concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a Defesa para apresentação de suas alegações finais (ou 10 (dez) dias se se tratar da Defensoria Pública)" Advogado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA OAB: PB11359 Endereço: Rua: Venâncio Neiva, 82, 1º andar, centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 CAMPINA GRANDE, em 16 de julho de 2025.
De ordem, ROSEANE ANTAS MUNIZ Mat. -
06/06/2024 14:46
Baixa Definitiva
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06/06/2024 14:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/06/2024 14:45
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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23/05/2024 11:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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21/05/2024 00:04
Decorrido prazo de RENAN VICTOR VELOSO RAMOS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:04
Decorrido prazo de GUILHERME MAXIMO DIAS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:04
Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
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23/04/2024 13:40
Juntada de Petição de cota
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23/04/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:09
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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25/03/2024 21:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2024 21:24
Juntada de Certidão de julgamento
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04/03/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/02/2024 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
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23/10/2023 19:03
Juntada de Petição de parecer
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21/09/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 17:14
Conclusos para despacho
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12/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/08/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 17:53
Conclusos para despacho
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17/08/2023 17:53
Juntada de Certidão
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17/08/2023 17:32
Recebidos os autos
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17/08/2023 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Plantonista
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17/08/2023 16:02
Recebidos os autos
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17/08/2023 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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