TJPB - 0811116-16.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0811116-16.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: JESSIKA NATACHA CORREIA DE MOURA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 De ordem, JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022715232127500000101959372 Contrato de prestacao de advogacia Outros Documentos 25022715232207600000101960945 D. de hipossufissiencia Outros Documentos 25022715232598200000101960946 Procuracao Procuração 25022715232658100000101960949 Documento de identificacao Documento de Identificação 25022715232718100000101960950 Comprovante de residencia Outros Documentos 25022715232786300000101960951 contracheque (58) Documento Recibos Salariais 25022715232851200000101960953 Diploma Tecnica Documento de Comprovação 25022715232907300000101960955 Escala setembro 2022 Documento de Comprovação 25022715232970700000101960956 FICHA_FINANCEIRA_09_08_2023__JESSICA_NATACHA_2023 Documento Recibos Salariais 25022715233030300000101960957 FICHA_FINANCEIRA_JESSICA_NATACHA_2019 Documento Recibos Salariais 25022715233095300000101960958 FICHA_FINANCEIRA_JESSICA_NATACHA_2020 Documento Recibos Salariais 25022715233146400000101960959 FICHA_FINANCEIRA_JESSICA_NATACHA_2021 Documento Recibos Salariais 25022715233195000000101960960 FICHA_FINANCEIRA_JESSICA_NATACHA_2022 Documento Recibos Salariais 25022715233244900000101960962 Prova jornada Noturna Documento de Comprovação 25022715233295900000101960964 LC 51 de 2008 PCCR SAUDE Joao Pessoa Documento Recibos Salariais 25022715233356900000101960967 Lei 12 144 de 2011 aumento salarial geral PMJP Documento de Comprovação 25022715233436200000101960969 Lei 15 105 aumento salarial 2024 servidores JP Documento de Comprovação 25022715233502000000101960970 Lei 2380 Estatuto Servidores Joao pessoa Documento de Comprovação 25022715233563600000101962086 Lei insalubridade PM JP Documento de Comprovação 25022715233620700000101962087 Lei Ordinaria 6611 1991 Cria GPM Documento de Comprovação 25022715233784900000101962088 Lei Ordinaria 11901 2010 JP aumento sal Saude e outros Documento de Comprovação 25022715233871900000101962089 Lei Ordinaria JP 12.57 2013 reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25022715233929400000101962090 Lei Ordinaria JP 12.368 2012 reajuste salarial SAude Documento de Comprovação 25022715233979300000101962091 Lei Ordinaria JP 12.919-2014- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25022715234053200000101962093 Lei Ordinaria JP 13.066-2015- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25022715234289900000101962094 Lei Ordinaria JP 13.965-2020- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25022715234350300000101962096 Lei Ordinaria JP 14.622-2022- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25022715234405700000101962097 Lei Organica de Joao Pessoa atualizada 2024 Documento de Comprovação 25022715234495900000101962099 Decisão Decisão 25022812212341400000101995243 Expediente Expediente 25022812212341400000101995243 Contestacao-assinado.pdf Contestação 25050916021600000000105391853