06/12/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:27

Determinado o arquivamento
06/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:28

Juntada de Informações
05/12/2023 00:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 01:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002224-06.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens do executado através de SISBAJUD e RENAJUD, o exequente requer por último, a pesquisa de bens dos executados através da ferramenta SNIPER.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Esclarecido esse ponto, entende-se que o uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor.

O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, isonômica e de boa-fé de todos àqueles que dele participam, materializando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.

O diálogo entre partes e o juiz encontra limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.

A efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução.

Nesta senda, não é lícito ao exequente transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o crédito excutido, sem que tenha adotado todas as providencias cabíveis para identificação do patrimônio da parte devedora.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER e concedo o prazo de 10 dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
12/09/2023 18:17

Determinada diligência
12/09/2023 18:17

Indeferido o pedido de BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
05/09/2023 23:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:36

Juntada de provimento correcional
09/03/2023 01:13

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 01:42

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 01:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 09:32

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:03

Juntada de Informações
21/05/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 00:26

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:05

Conclusos para despacho
26/03/2020 17:04

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 02:14

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 07/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 08:22

Apensado ao processo 0000222-29.2016.8.15.2001
11/09/2018 07:05

Processo migrado para o PJe
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 83/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2018 18:50 TJEJP51
26/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P040902172001 13:25:58 BANCO B
26/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 02/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2018 VISTAS AO AUTOR
01/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2018 NF 06/18
06/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P040902172001 16:06:57 BANCO B
14/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017
26/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P059780162001 13:51:12 BANCO B
26/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P059780162001 15:00:52 BANCO B
30/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2016 D002856162001 18:13:55 001
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2015 ADENILSON MAIA CORREIA LIMA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
06/02/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 02/2015 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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