10/09/2025 11:15

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0865119-23.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: JAILTON RODRIGUES DE FRANCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
08/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 05:04

Determinado o arquivamento
17/08/2025 05:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:35

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 05:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre as RPVs expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intimo o INSS para providenciar o pagamento daquelas, no prazo de 60 (sessenta) dias.

João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
28/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 05:19

Juntada de RPV
27/07/2025 05:19

Juntada de RPV
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:13

Outras Decisões
21/02/2025 07:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:25

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DE FRANCA em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DE FRANCA em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 08:20

Recebidos os autos
05/07/2024 08:20

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 18:37

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DE FRANCA em 06/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 11:17

Conclusos para julgamento
17/07/2023 06:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
02/06/2023 09:17

Juntada de Petição de razões finais
25/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2023 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 09:35

Desentranhado o documento
11/04/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 05:35

Juntada de Alvará
10/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2023 00:38

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DE FRANCA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:53

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:27

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:58

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
03/01/2023 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/01/2023 12:18

Nomeado perito
30/12/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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