12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:14

Determinada diligência
21/07/2025 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PINTO DA SILVA - CPF: *21.***.*18-40 (AUTOR).
21/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833598-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação através da qual a parte autora busca receber valores relacionados à conta individual PASEP.

Na petição inicial, a demandante declarou seu endereço como sendo: Avenida Mato Grosso, 741 - Bairro dos Estados - João Pessoa/PB.

Com base no endereço declarado na peça de ingresso, distribuiu-se a presente ação na Comarca de João Pessoa.

No Id 114626847 - Pág. 4, há comprovante de endereço em nome da autora referente a boleto de pagamento com vencimento em 05/02/2025 e onde se observa exatamente os dados informados na inicial, com localização em João Pessoa.

Na decisão de Id 114627341, ao declinar da competência de ofício e sem oportunizar à parte autora falar sobre a situação, o juízo da 9a Vara Cível de João Pessoa apegou -se ao documento de Id 114625846 - Pág. 3, tratando-o como comprovante atual, quando, na verdade, é de abril de 2024, ou seja, data de mais de ano, e dizendo que não haveria outro comprovante de residência no processo, quando existe o de Id 114626847 - Pág. 4, este sim contemporâneo em relação à distribuição do processo (04 meses).

Além disso, consultando o Sniper e Pandora (resultados anexos), os endereços da senhora Maira do Socorro Pinto da Silva apontam todos a cidade de João Pessoa como localização.

Sendo assim, diante dessas observações e considerando o princípio da economia processual, devolvam-se os autos para a 9a Vara de João Pessoa objetivando verificar se, diante dessas constatações, mantém sua posição quanto à competência.

Em caso positivo, solicito, desde já, que este processo seja novamente remetido a esta unidade, para que seja suscitado conflito negativo de competência (por entender, este juízo, que não poderia ter havido o declínio de ofício).

Fica a parte autora intimada para ciência.

CAMPINA GRANDE, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/07/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 08:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 08:01

Declarada incompetência
16/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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