27/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:41

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º , XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento.
18/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 08:49

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 08:49

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805912-88.2024.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

CUSTAS PROCESSUAIS.

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito.

Visto.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSEFA NERICE GONCALVES FERNANDES em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial.

Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais.

Ocorre que, decorrido o prazo legal, a parte silenciou, sem nenhuma providência a respeito.

Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se.

Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juíza de Direito
28/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:04

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 20:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSEFA NERICE GONCALVES FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSEFA NERICE GONCALVES FERNANDES em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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