TJPB - 0122740-60.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0122740-60.2012.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA APELADO: MAMEDE MOURA DOS SANTOS NETOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO - PB9575-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.
A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.
A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:28/08/2025 10:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.
De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário -
24/04/2025 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2025 12:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/04/2025 18:46
Determinada diligência
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19/03/2025 22:53
Conclusos para despacho
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13/03/2025 22:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:58
Determinada diligência
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11/02/2025 22:50
Conclusos para despacho
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11/02/2025 04:10
Decorrido prazo de MAMEDE MOURA DOS SANTOS NETO em 10/02/2025 23:59.
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16/01/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de MAMEDE MOURA DOS SANTOS NETO em 27/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 14:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/10/2024 23:47
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 23:47
Ratificada a Decisão Monocrática
-
25/10/2024 16:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/10/2024 10:18
Conclusos para despacho
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11/10/2024 10:52
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
18/09/2024 11:44
Outras Decisões
-
17/09/2024 16:28
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/09/2024 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
-
20/03/2024 11:35
Determinada a redistribuição dos autos
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14/03/2024 07:25
Conclusos para despacho
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13/03/2024 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/01/2024 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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19/12/2023 15:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/12/2023 12:52
Determinada a redistribuição dos autos
-
19/12/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2023 09:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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18/12/2023 16:27
Determinada a redistribuição dos autos
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11/12/2023 08:18
Conclusos para decisão
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07/12/2023 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/11/2023 11:02
Determinada a redistribuição dos autos
-
09/11/2023 13:09
Conclusos para despacho
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08/11/2023 07:31
Recebidos os autos
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08/11/2023 07:31
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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27/10/2021 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2021 11:03
Juntada de Certidão
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26/10/2021 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 01:37
Decorrido prazo de MAMEDE MOURA DOS SANTOS NETO em 30/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 13:01
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2021 11:11
Conclusos para julgamento
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30/04/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 01:21
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/05/2019 23:59:59.
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26/04/2019 13:55
Conclusos para despacho
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26/04/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
15/10/2018 07:02
Processo migrado para o PJe
-
01/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
01/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 49/18
-
01/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 15:11 TJE50AL
-
28/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
04/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2014 DESPACHO
-
21/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2014 NF 57/14
-
18/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 ESP. PROVAS
-
17/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 12/2013
-
17/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013
-
09/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2013
-
28/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 DESPACHO
-
28/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/11/2013 011642PB
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26/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 363/1
-
25/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2013
-
03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013
-
24/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013
-
24/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/05/2013
-
29/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2013 DESPACHO
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24/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIME-SE
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01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
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12/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2013
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06/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/02/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2013
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05/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122012
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05/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220122ESTADO DA PAR
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29/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120121DIR. DO HOSP.
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28/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012
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27/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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27/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27112012 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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