24/01/2024 05:28

Baixa Definitiva
24/01/2024 05:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2024 05:26

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 08:49

Conclusos ao relator originário
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 15:17

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 10:45

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:56

Conhecido o recurso de ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*91-20 (APELADO) e não-provido
08/12/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 13:26

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 13:05

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB
21/10/2022 13:05

Conclusos à Presidência do TJPB
21/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
21/04/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:04

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/03/2022 23:32

Juntada de Petição de cota
21/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:36

Negado seguimento ao recurso
29/01/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 07:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 06:48

Juntada de Petição de cota
25/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 21:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/11/2021 21:02

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2021 10:45

Juntada de Petição de cota
12/08/2021 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
06/08/2021 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2021 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 22:03

Conclusos para despacho
13/04/2021 22:03

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/03/2021 16:11

Juntada de Petição de cota
25/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:15

Prejudicado o recurso
22/03/2021 22:39

Conclusos para despacho
22/03/2021 22:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 22:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 22:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/03/2021 10:33

Recebidos os autos
22/03/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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