15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA DOMINGOS em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Processo nº 0801598-90.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A EXECUTADO: VALDILENE PEREIRA DOMINGOS DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Já tendo ocorrido a apresentação de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado - Ou pessoalmente, caso não possua advogado habilitado -, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC), bem como; (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(TRÊS) OPÇÕES A SEGUIR.

Primeiramente, caso PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo objeção da parte exequente, DE LOGO EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do(a) exequente e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários), VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em segundo lugar,

por outro lado, caso APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO, na sequência.

Contudo, nesse caso específico, caso o(a) exequente se manifeste concordando com os valores eventualmente depositados, de logo EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na forma acima especificada, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Finalmente, sob outro aspecto, ao invês das duas situações acima, caso decorrido o prazo e NÃO PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA desde já INTIMADO o exequente para ATUALIZAR O DÉBITO e INDICAR bens penhoráveis, REQUERENDO ainda TODAS as MEDIDAS PERSECUTÓRIAS que entenda cabíveis, no prazo de 05(cinco) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
17/07/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 16:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:22

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Recebidos os autos
23/01/2025 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
23/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SIQUEIRA DUARTE em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 20:46

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:34

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SIQUEIRA DUARTE em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
29/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 08:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
22/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 08:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
10/08/2023 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:46

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 08:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
15/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:21

Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA DOMINGOS em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 21:42

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:38

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:23

Juntada de Petição de réplica
16/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2022 20:34

Expedição de Mandado.
21/07/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 02:58

Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA DOMINGOS em 20/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:35

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
26/03/2022 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2022 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
11/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
21/02/2022 08:50

Recebidos os autos.
21/02/2022 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
19/02/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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