06/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0845223-04.2016.8.15.2001 APELANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA APELADO: EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA, PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de julho de 2025.
28/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2025 23:59.
23/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
25/02/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:07

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Conhecido o recurso de EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA - CPF: *37.***.*02-85 (APELADO) e provido
26/08/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/09/2022 15:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
13/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/04/2022 20:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
13/01/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 19:31

Conclusos para despacho
04/12/2021 19:30

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/10/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA em 24/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 08:06

Juntada de Petição de cota
01/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)
11/08/2021 21:45

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:41

Juntada de Petição de cota
04/08/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 21:57

Conclusos para despacho
06/01/2021 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:17

Conclusos para despacho
20/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:25

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
07/10/2020 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:14

Conclusos para despacho
10/09/2020 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 14:14

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:53

Recebidos os autos
03/09/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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