TJPB - 0804301-36.2022.8.15.0181
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:36
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0804301-36.2022.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ALFREDO FELIX DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804301-36.2022.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) RECORRENTE: ALFREDO FELIX DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 3.1.
Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.
Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. ".
Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR NUNES DA SILVA - PB18798 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
GUARABIRA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
02/09/2025 06:22
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 18:47
Juntada de Petição de resposta
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22/07/2025 00:31
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 15:41
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0804301-36.2022.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ALFREDO FELIX DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRE, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804301-36.2022.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, a teor do art. 536 do CPC, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada contracheque sem a devida implantação/correção, até o limite de 1.000,00 (mil reais), devendo apresentar nos autos os comprovantes de cumprimento. 2.2.
Em razão do tipo de obrigação a ser cumprido, este juízo entende que o prazo deve ser estipulado de forma diferenciada, o que passo a fazê-lo.
Assim, na hipótese da fazenda ser intimada até o dia 10, o contracheque do respectivo mês já deverá conter o cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa acima estipulada.
Caso contrário, a obrigação será exigida apenas a partir do mês seguinte. ".
Prazo: 30 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
GUARABIRA-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
19/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 06:42
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 18:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 07:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2025 14:00
Outras Decisões
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14/07/2025 06:15
Conclusos para despacho
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12/07/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 07:38
Recebidos os autos
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11/07/2025 07:38
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:36
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/08/2024 06:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/08/2024 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 08:13
Conclusos para despacho
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16/07/2024 08:10
Juntada de Alvará
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15/07/2024 16:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/07/2024 10:28
Juntada de Petição de comunicações
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19/06/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 11:15
Outras Decisões
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16/06/2024 18:42
Conclusos para despacho
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16/06/2024 18:42
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:15
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/06/2024 07:35
Conclusos para despacho
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12/06/2024 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 16:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/05/2024 18:41
Juntada de Petição de resposta
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16/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2024 08:56
Outras Decisões
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10/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
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28/12/2023 14:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/09/2023 20:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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05/09/2023 20:56
Conclusos para despacho
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05/09/2023 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/09/2023 08:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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05/09/2023 04:45
Determinada a redistribuição dos autos
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04/09/2023 15:34
Conclusos para decisão
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04/09/2023 12:32
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:32
Juntada de Certidão de prevenção
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11/02/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/02/2023 22:53
Juntada de Petição de informação
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31/01/2023 17:28
Juntada de Petição de contra-razões
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08/12/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 09:46
Juntada de Petição de apelação
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18/11/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 22:32
Juntada de Petição de apelação
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13/10/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 14:36
Julgado procedente o pedido
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30/09/2022 04:10
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 16:59
Juntada de Petição de réplica
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29/09/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 08:19
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2022 01:24
Decorrido prazo de ALFREDO FELIX DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
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08/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 10:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/08/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/07/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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