08/09/2025 12:13

Juntada de Petição de resposta
08/09/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:47

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:54

Determinada diligência
15/08/2025 09:54

Determinado o arquivamento
07/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 08:45

Publicado Edital em 30/07/2025.
31/07/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 06:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0812823-50.2024.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital (AUTOR), MANOEL JOAO DE SANTANA FILHO - CPF: *13.***.*61-57 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), JANSER ALVES TAVARES - CPF: *72.***.*61-84 (ADVOGADO)] RÉU(S): REU: MANOEL JOAO DE SANTANA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo nº 0812823-50.2024.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: REU: MANOEL JOAO DE SANTANA FILHO, filho e Maria da Conceição Targino de Sousa, pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U) REU: MANOEL JOAO DE SANTANA FILHO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor do Despacho Judicial, "Vistos, etc.

Ante o teor do pedido de id. 113424241, formulado em 27/05/2025, informo que sua análise resta prejudicada, em razão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Diante disso, intime-se o sentenciado Manoel João de Santana Filho, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou pelo portal do PJe, através do causídico habilitado, para que efetue o pagamento das custas judiciais (R$ 779,63 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos)) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa.

Ato contínuo, não havendo o pagamento voluntário das custas, deverá o cartório proceder ao cadastramento do débito no Sistema SerasaJUD.

Ademais, cientifique-se o réu Manoel João de Santana Filho de que, em caso de pagamento posterior à inscrição do débito, deverá dirigir-se diretamente à instituição de crédito responsável para eventual regularização, não competindo a este Juízo Privativo essa providência.

Por fim, efetuado o procedimento de inscrição e juntado o respectivo protocolo, inexistindo outras pendências, arquive-se em definitivo." nos termos do art. 56 da lei 11.343/2006, tendo em vista o (a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) de que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor público.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 28 de julho de 2025.

Eu, FERNANDA ALVES RABELO HOLANDA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Vara de Entorpecentes da Capital, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.

JOÃO PESSOA-PB, 28 de julho de 2025 Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito da Vara de entorpecentes
28/07/2025 21:25

Juntada de Petição de resposta
28/07/2025 06:40

Expedição de Edital.
28/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 16:37

Outras Decisões
28/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:07

Juntada de Petição de resposta
24/05/2025 02:54

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:52

Juntada de cálculos
16/05/2025 07:44

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 17:43

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:38

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 17:16

Transitado em Julgado em 13/05/2025
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição de cota
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/04/2025 07:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/04/2025 19:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
16/04/2025 10:12

Juntada de Petição de cota
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de resposta
17/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2025 13:10

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:08

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:00

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:55

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
12/03/2025 10:07

Outras Decisões
12/03/2025 10:07

Mantida a prisão preventida
11/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 10:02

Determinada diligência
20/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:46

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de JANSER ALVES TAVARES em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:00

Determinada diligência
22/10/2024 09:00

Recebida a denúncia contra MANOEL JOAO DE SANTANA FILHO - CPF: *13.***.*61-57 (INDICIADO)
22/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:05

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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