21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0807297-05.2024.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Falsa identidade] RÉU:LUCIELIO DUARTE DOS SANTOS O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUCIELIO DUARTE DOS SANTOS; brasileiro, solteiro, mecânico, natural de João Pessoa/PB, nascido em 17/09/2000, filho de Antônio Alfredo Severino dos Santos e de Maria da Penha do Nascimento Duarte, inscrito no RG nº 4.784.277 SSDS/PB, com endereço na Av.

Severina Bernardo de Moura, MANGABEIRA, João Pessoa, PB, atualmente em local incerto e não sabido,, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo . 307 do Código Penal, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA LUCIA MONTENEGRO CAVALCANTI, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2025.
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CARINA FERREIRA GOMES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:46

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
03/02/2025 08:49

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
09/12/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 16:48

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (REU)
09/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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