22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2025 03:04

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a promovida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, prazo legal.
04/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 15:37

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0805068-34.2021.8.15.0141 AUTOR: SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE VENANCIO DE PAULA NETO - PB6137, VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 REU: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Advogado do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

I) FUNDAMENTAÇÃO In casu, SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, ajuizou AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.. objetivando a "indenização por danos materiais pela cobrança indevida no valor de R$ 27.212,28 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e vinte e oito centavos), e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais", alegando o caráter indevido do protesto, sob o fundamento de não haver débito junto à empresa.

Citada, a parte ré apresentou contestação, sustentando que "o autor atrasou o pagamento das parcelas vencidas em janeiro, fevereiro e março de 2019, em 17, 88 e 60 dias".

Nesse contexto, esclareceu que, "a Ré procedeu com a inclusão do Autor nos cadastros restritivos de forma regular em 27/03/2019 e após o pagamento em 21/05/2019, realizou a baixa da restrição em 23/05/2019, ou seja, dentro do prazo legal e em apenas dois dias.".

Além disso, "novamente, o Autor ficou inadimplente com as parcelas vencidas em 22/05/2019 e 22/06/2019, havendo o pagamento apenas em 05/07/2019, razão pela qual houve uma nova inclusão, baixada em 10/07/2019.".

Por fim, sustentou que o autor não apresentou nenhum documentos para justificar as alegações iniciais.

Afastada a preliminar de nulidade de citação e reconhecida a tempestividade da contestação. (ID 111741491).

Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que a (in)existência de cobrança indevida é aferível por meio de prova documental, motivo pelo qual realizo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Compulsando os autos, vislumbra-se que, apesar de alegar "cobrança indevida" por meio de protesto (causa de pedir), o autor não apresentou nenhum documento idôneo acerca do pagamento tempestivo das parcelas do financiamento do automóvel.

Ao invés disso, a parte ré demonstrou por meio de documentos (ID 82425511), reiteradas situações de inadimplemento do autor, o que justifica a realização de protesto.

Portanto, além de o autor não se descincumbir do ônus probatório mínimo para demonstrar a pretensão inicial, a parte ré demonstrou que os protestos previamente realizados se justificaram em virtude do atraso das parcelas mensais, o que impõe a improcedência do pedido inicial.

II) DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS Endereço: Francisco Barreto, S/N, Casa, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: VALDEMIR DE SOUSA VERAS OAB: PB26737 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE VENANCIO DE PAULA NETO OAB: PB6137 Endereço: Adolfo Maia, 832, Escritório, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan - de 1000/1001 ao fim, S/N, Loja, Vila São Francisco (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04711-130 Advogado: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO OAB: SP184674 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
17/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:26

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:02

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:51

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:03

Outras Decisões
29/04/2025 16:03

Deferido em parte o pedido de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (REU)
21/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:41

Juntada de provimento correcional
06/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
28/08/2023 08:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
25/07/2023 10:38

Recebidos os autos.
25/07/2023 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/07/2023 15:55

Outras Decisões
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC
02/03/2023 14:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/03/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
02/03/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/03/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/08/2022 13:35

Recebidos os autos.
15/08/2022 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
08/08/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2022 14:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2022 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
25/03/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 01:38

Decorrido prazo de SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
13/02/2022 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 19:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2022 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
31/12/2021 14:41

Recebidos os autos.
31/12/2021 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
20/12/2021 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806782-36.2024.8.15.0331

Manoel Raimundo Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0831771-29.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Severino Candido de Morais Filho

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0803803-27.2021.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Maria de Lourdes Dantas do Nascimento Ma...

Advogado: Pedro Bernardo da Silva Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0002387-07.2011.8.15.0261

Ministerio Publico da Paraiba

Francinete Leite da Silva

Advogado: Ricardo Jose Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800188-06.2025.8.15.0061

Maria Odete Rodrigues da Costa

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Humberto de Sousa Felix

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 17:06

Exibir Processo