21/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 22:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:30

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2024 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
08/06/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 10:51

Outras Decisões
20/05/2024 19:30

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:30

Juntada de Decisão
14/12/2023 00:53

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 13/12/2023 23:59.
16/11/2023 07:36

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 05:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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