TJPB - 0000464-91.2017.8.15.0371

05/09/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025 11:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

13/08/2025 01:00

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS QUEIROGA em 12/08/2025 23:59.

12/08/2025 04:25

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025 00:00

Intimação

08/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2025 10:14

Conclusos para decisão

08/08/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

15/07/2025 14:41

Juntada de Petição de cota

15/07/2025 04:06

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA AMORIM em 14/07/2025 23:59.

11/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 11/07/2025.

10/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/07/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025 08:57

Juntada de Petição de cota

09/07/2025 00:00

Intimação

08/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025 09:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025 09:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025 09:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025 16:28

Extinta a punibilidade por prescrição

11/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2025 09:27

Nomeado defensor dativo

11/02/2025 08:05

Conclusos para despacho

11/02/2025 08:05

Juntada de Informações

11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

25/01/2025 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 12:56

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 13:03

Juntada de Informações

19/12/2024 12:59

Juntada de Informações

19/12/2024 12:55

Juntada de Informações

23/10/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2024 10:01

Juntada de Certidão

22/10/2024 11:51

Juntada de Ofício

15/10/2024 07:55

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 10:15

Juntada de Ofício

18/09/2024 21:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2024 10:15 6ª Vara Mista de Sousa.

20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2024 23:59.

14/08/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024 12:39

Juntada de Petição de cota

07/08/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024 09:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024 12:25

Juntada de Informações

02/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 10:15 6ª Vara Mista de Sousa.

15/07/2024 10:26

Juntada de Informações

07/05/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 07/05/2024 10:45 6ª Vara Mista de Sousa.

07/05/2024 13:00

Juntada de Certidão

13/09/2023 05:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 10:45 6ª Vara Mista de Sousa.

06/09/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/09/2023 08:45 6ª Vara Mista de Sousa.

06/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 04:44

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 04:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de cota

25/07/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023 19:08

Juntada de Certidão

21/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2023 08:45 6ª Vara Mista de Sousa.

17/01/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 20:17

Conclusos para despacho

06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/09/2022 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/09/2022 10:45 2ª Vara Mista de Sousa.

19/09/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 22:00

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 21:58

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 21:53

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022 10:38

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022 11:26

Juntada de Petição de cota

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 12:52

Juntada de Informações

21/07/2022 12:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/09/2022 10:45 2ª Vara Mista de Sousa.

12/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 10:42

Juntada de Informações

03/07/2022 22:02

Juntada de provimento correcional

10/06/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/09/2022 11:00 2ª Vara Mista de Sousa.

10/06/2022 13:45

Juntada de Informações

03/06/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022 10:43

Juntada de Petição de cota

19/05/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022 20:47

Juntada de devolução de mandado

19/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 09:31

Expedição de Mandado.

19/05/2022 09:31

Expedição de Mandado.

19/05/2022 09:31

Expedição de Mandado.

19/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 12:03

Juntada de Informações

24/02/2022 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/06/2022 11:00 2ª Vara Mista de Sousa.

07/12/2021 08:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/12/2021 08:39

Conclusos para despacho

07/12/2021 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2022 09:00 2ª Vara Mista de Sousa.

08/10/2021 12:53

Determinada diligência

08/10/2021 08:31

Conclusos para despacho

01/07/2021 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/06/2021 08:00 2ª Vara Mista de Sousa.

29/04/2021 08:40

Audiência 30/06/2021 08:00 designada para 2ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

04/10/2020 13:54

Juntada de Petição de cota

01/10/2020 14:10

Juntada de Petição de cota

01/10/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 08:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2020 08:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2020 18:19

Processo migrado para o PJe

28/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 28: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

28/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2020 NF 28/20

28/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2020 08:40 TJESO29

05/08/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 18: 03/2020 10:00 2A. VARA

07/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 18: 03/2020 10:00 2A. VARA

07/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 06: 11/2019 10:00 2A. VARA

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001443190371 17:43:27 007

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001471190371 17:43:27 014

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001537190371 17:43:27 006

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001578190371 17:43:27 011

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001614190371 17:43:27 010

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001674190371 17:43:27 004

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001676190371 17:43:27 009

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001684190371 17:43:27 005

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001686190371 17:43:27 012

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001774190371 17:43:27 013

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001776190371 17:43:27 015

20/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2019 D001835190371 17:43:27 008

20/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 04/2019 11:00 2A. VARA

20/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 08/2019 11:30 2A. VARA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 JAILSON DE SOUSA AMORIM

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 JONAS DE SOUSA AMORIM

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 DANIEL DANTAS QUEIROGA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 LUCIVALDO DE SOUSA SILVA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 LUANA VIEIRA DA SILVA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 LUIZ FERNANDO ANDRADE DE SOUSA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 LAUAN KELVIN DA SILVA

20/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 27/19

06/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 04/2019 11:00 2A. VARA

08/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018 AGENDE-SE AUD. INST. JULGAM.

21/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018

10/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018 C/ RESPOSTA ESCRITA

10/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 04/2018 DANIEL DANTAS

19/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/03/2018 004013PB

08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018 REU NAO APRESENTOU RESPOSTA

01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

30/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2017 D006130170371 17:12:44 003

03/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2017 D005340170371 08:40:00 001

03/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2017 D005342170371 08:40:00 002

03/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P003573170371 08:40:00 JAILSON

03/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P003574170371 08:40:00 JONAS D

05/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P003573170371 09:06:47 JAILSON

05/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P003574170371 09:08:22 JONAS D

29/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 JAILSON DE SOUSA AMORIM

29/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 JONAS DE SOUSA AMORIM

29/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2017 DANIEL DANTAS QUEIROGA

23/08/2017 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/08/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 08/2017 JAILSON DE e OUTROS

23/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017 CITE-SE

09/08/2017 00:00

Recebida a denúncia contra JAILSON DE SOUSA AMORIM JONAS DE SOUSA AMORIM e DANIEL DANTAS QUEIROGA

26/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017

20/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017 RECEBIDOS AUTOS COM DENUNCIA

09/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/05/2017 DR SAMUEL

17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2017 RECEB. AUTOS DA DISTRIBUIçãO

17/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2017 VISTAS AO MP

05/04/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 04/2017 TJESO55