TJPB - 0847356-72.2023.8.15.2001

10/04/2025 14:43

Baixa Definitiva

10/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

24/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 20:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido

17/03/2025 20:54

Voto do relator proferido

17/03/2025 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2024 15:07

Conclusos para despacho

03/12/2024 15:07

Juntada de Certidão

02/12/2024 10:40

Recebidos os autos

02/12/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio