28/08/2025 13:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2025 04:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2025 04:51

Juntada de
23/08/2025 04:47

Juntada de
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Processo: 0003223-56.2014.8.15.0331 Vistos, etc.

Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora (Id. 89459830), com juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Tribunal de Justiça (§3º do art. 1.010 do CPC), intime-se o apelado para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 1.010 do CPC).

Oferecidas as contrarrazões pelo apelado, em caso de não interpor apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Intime-se.

Santa Rita, 1 de julho de 2025 Juiz de Direito
08/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
31/03/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
05/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:37

Juntada de
02/08/2023 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:31

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/10/2020 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 07:29

Juntada de Petição de cota
16/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 16:47

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2019 09:56

Conclusos para despacho
13/11/2019 09:56

Juntada de Certidão
07/07/2019 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
30/06/2019 01:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO PEREIRA em 28/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:00

Juntada de ato ordinatório
23/05/2019 12:10

Processo migrado para o PJe
15/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
15/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 65/19
15/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 14:08 TJESR35
13/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 P000662190331 11:57:52 ANP
13/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2019
14/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P000662190331 14:51:17 ANP
14/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 25/02/2019
25/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ADVOGADO 21: 01/2019 Intime-se para devolução dos auto
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 03/19
14/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2018 006456PB
06/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2018 DESPACHO
01/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 76/18
06/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P001297180331 08:04:33 COMERCI
26/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P001297180331 14:44:43 COMERCI
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P000416170331 14:08:36 ANP
09/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
03/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2017 P000416170331 11:03:18 ANP
03/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/01/2017 PROCUR
09/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
08/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016
11/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 12/2014
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
15/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2014
09/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 11: 11/2014 TJESR68

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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