TJPB - 0820053-40.2021.8.15.0001
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 01:59
Publicado Sentença em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 0820053-40.2021.8.15.0001 SENTENÇA Vistos, etc..
Cuida-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos expostos na peça inicial.
O ente demandado acostou expediente aos autos, informando acerca da disponibilidade do medicamento pleiteado para retirada pela promovente.
Intimada para juntar aos autos recibo de entrega da medicação, a exequente limitou-se a dar ciência do despacho sem atender ao comando judicial.
Autos conclusos.
Em síntese, é o que cumpre relatar.
Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após a informação, pelo ente demandado, de que o medicamento estava disponível para dispensação.
Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.
II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.
O ente é isento de custas.
Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.
Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
13/08/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 03:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:34
Publicado Despacho em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0820053-40.2021.8.15.0001 DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
De acordo com a informação de Id. 115178284, o medicamento encontra-se disponível para recebimento.
Pelo exposto: 1) Intime-se a parte autora para comparecer ao local indicado, a fim de realizar o referido procedimento, no prazo de 10 dias; 2) Intime-se o ente demandado para, após o comparecimento pela parte autora, juntar aos autos recibo de entrega da medicação, nos 05 dias subsequentes.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
09/07/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 01:58
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 15:56
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/06/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 15:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/06/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 09:21
Determinada diligência
-
09/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:45
Processo Desarquivado
-
08/06/2025 09:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2024 10:27
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 10:27
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
17/07/2024 00:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
-
23/05/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 04:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 09:36
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/04/2024 08:14
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 01:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:08
Juntada de documento de comprovação
-
29/02/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:41
Juntada de Alvará
-
27/02/2024 13:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/02/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:19
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
27/02/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 07:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/02/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 00:38
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.
-
19/01/2024 15:06
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/01/2024 17:19
Juntada de Petição de comunicações
-
19/12/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2023 08:40
Juntada de Informações
-
19/12/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 07:31
Juntada de
-
18/12/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 11:27
Determinada a redistribuição dos autos
-
18/12/2023 11:27
Declarada incompetência
-
18/12/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 07:41
Processo Desarquivado
-
13/12/2023 18:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/06/2022 15:30
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 10:56
Determinado o arquivamento
-
29/06/2022 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 00:53
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 00:53
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 12:35
Recebidos os autos
-
27/06/2022 12:35
Juntada de Certidão de prevenção
-
02/12/2021 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/12/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:36
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 22:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2021 07:49
Juntada de Petição de apelação
-
22/11/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 18:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/11/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 09:07
Juntada de
-
03/11/2021 14:02
Juntada de Alvará
-
03/11/2021 07:08
Juntada de Certidão
-
30/10/2021 07:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 10:15
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 09:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2021 12:51
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 13:36
Juntada de Petição de informação
-
14/10/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 10:08
Juntada de
-
09/10/2021 02:54
Decorrido prazo de 3ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMPINA GRANDE-PB em 08/10/2021 09:05:54.
-
07/10/2021 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 09:05
Juntada de diligência
-
05/10/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 00:33
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 07:29
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 07:14
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 12:01
Juntada de
-
14/09/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:02
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 07:55
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2021 09:08
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 11:57
Juntada de
-
06/09/2021 10:19
Juntada de Alvará
-
04/09/2021 08:53
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 12:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2021 10:16
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 10:15
Juntada de
-
21/08/2021 02:03
Decorrido prazo de 3º Núcleo Regional de Saúde de Campina Grande em 20/08/2021 14:37:58.
-
18/08/2021 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 14:37
Juntada de diligência
-
17/08/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 20:45
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 07:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2021 02:01
Decorrido prazo de 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2021 16:55:57.
-
13/08/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2021 16:55
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
10/08/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/08/2021 14:57
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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05/08/2021 18:33
Recebidos os autos
-
05/08/2021 18:03
Outras Decisões
-
05/08/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
-
05/08/2021 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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