16/08/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802192-10.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:11

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:16

Determinada diligência
12/06/2025 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA CELIX DA SILVA - CPF: *61.***.*81-34 (AUTOR).
12/06/2025 07:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:11

Determinada Requisição de Informações
27/05/2025 18:11

Determinada diligência
27/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:47

Decorrido prazo de REGINA CELIX DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 07:29

Declarada incompetência
07/04/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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