03/06/2025 10:00

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:48

Outras Decisões
20/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA em 19/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:10

Voto do relator proferido
17/12/2024 22:10

Determinada diligência
17/12/2024 22:10

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MACILON EUFLAUZINO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCILENE EUFLAUZINO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON WELLTON LEITE CAVALCANTE em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 21:23

Voto do relator proferido
10/09/2024 21:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2021 15:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
17/02/2021 10:17

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
16/02/2021 19:19

Recebidos os autos
16/02/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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