10/07/2025 00:19

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843818-69.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de execução proposta por MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em face de TIAGO NEVES FRANCISCO DA SILVA.

Conforme histórico processual, foram realizadas tentativas de citação do executado que restaram infrutíferas.

Diante da frustração das tentativas de citação, a parte exequente foi intimada para fornecer informações atualizadas que possibilitassem o prosseguimento do feito, contudo, deixou o prazo transcorrer sem manifestação.

Em face da inércia da exequente, a execução foi extinta sem resolução do mérito em 30 de junho de 2024.

A decisão foi fundamentada nos artigos 53, §4º, e 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, combinados com o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Subsequentemente, a referida sentença transitou em julgado e o processo foi arquivado em 09 de agosto de 2024.

Conforme petição ID 115267584, protocolada em 27 de junho de 2025, a exequente requereu o "prosseguimento do cumprimento de sentença, com execução forçada", sob a alegação de que o executado estaria se ocultando para evitar a obrigação.

Pois bem.

A extinção do processo, no caso em tela, decorreu da inércia da exequente em promover os atos necessários à citação do executado, conforme expressamente previsto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

O caso dos autos foi de extinção por abandono da causa por mais de 30 dias e a sentença que declarou a extinção sem resolução do mérito já transitou em julgado.

A exequente teve sua oportunidade de dar impulso ao processo, fornecendo os dados necessários para a citação do executado, mas não o fez no prazo concedido.

Diante do exposto, e em atenção à coisa julgada formal que recaiu sobre a sentença de extinção, INDEFIRO o requerimento de “prosseguimento do cumprimento de sentença" formulado pela exequente.

Intime-se a exequente desta decisão e retornem os autos para o arquivo.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:56

Indeferido o pedido de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
30/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:39

Processo Desarquivado
27/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2025 07:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2024 00:12

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:44

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/06/2024 19:38

Conclusos para despacho
29/06/2024 19:38

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 00:39

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:37

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 20:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:35

Determinada a citação de TIAGO NEVES FRANCISCO DA SILVA - CPF: *29.***.*19-74 (EXECUTADO)
07/05/2024 22:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:37

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 08:22

Expedição de Mandado.
21/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 12:08

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/12/2023 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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