TJPB - 0800115-39.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36904976 .Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. -
29/08/2025 00:27
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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29/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Processo n. 0800115-39.2022.8.15.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Capital.
DESPACHO Vistos, etc.
De acordo com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Assim, a pessoa jurídica deve comprovar, efetivamente, a sua incapacidade econômica de litigar em juízo, mesmo em se tratando de entidade sem fins lucrativos.
Desse modo, diante da formulação de pedido de gratuidade judiciária realizado no recurso, com supedâneo no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para, em cinco dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à sua concessão, tendo em vista que o pleito não foi acompanhado de prova suficiente apta a demonstrar a impossibilidade de recolhimento das despesas processuais, notadamente por não se tratar de pessoa, à primeira vista, hipossuficiente.
Ademais, em cumprimento à Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral n. 02/2018, deve ser apresentada a guia do preparo recursal, bem como os documentos que julgar necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator -
26/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 18:29
Conclusos para despacho
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25/08/2025 18:29
Juntada de Certidão
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23/08/2025 16:30
Recebidos os autos
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23/08/2025 16:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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