02/09/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:44

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807788-76.2023.8.15.0731 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LAVOISIER GOMES DE ARAUJO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA

Vistos.

LAVOISIER GOMES DE ARAUJO, por intermédio de seu advogado, ajuizou a presente ação, em fase de Cumprimento de Sentença, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pelos fatos e fundamentos deduzidos no pedido.

A execução tramitava regularmente, quando o Exequente requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação, com amparo no art. 924, II, do NCPC (ID nº 14178511).

Feito o relatório, passo a DECIDIR.

Estabelece o art. 924, do NCPC, que: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;”.

Mediante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos art. 924, inciso II, e 925, ambos do NCPC.

Honorários advocatícios adimplidos.

Expeçam-se os competentes alvarás judiciais em favor do autor e de seu advogado, na forma requerida no id 119310394.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição no SerasaJud.

Intime(m)-se.

Uma vez recolhidas as custas ou procedida à inscrição no SERASAJUD, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão.

CABEDELO, 12 de agosto de 2025.

Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:12

Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:31

Deferido o pedido de
06/08/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:13

Processo Desarquivado
31/07/2025 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de informação
10/07/2025 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA 0807788-76.2023.8.15.0731 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LAVOISIER GOMES DE ARAUJO(*84.***.*15-15); CARMEN RACHEL DANTAS MAYER(*38.***.*19-91); PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA(*55.***.*81-96); BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS(92.***.***/0001-00); Thiago Pessoa Rocha(*71.***.*17-06);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LAVOISIER GOMES DE ARAÚJO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, buscando ser ressarcido dos danos materiais além de uma indenização por danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 3.458,40.

Justiça gratuita indeferida (Id. 85358893).

Na contestação, o demandado levantou a preliminar de impugnação ao valor da causa e a prejudicial de prescrição.

No mérito, aduziu que o segurado não tem a possibilidade de reconhecer a culpa sem anuência da seguradora, motivo pelo qual os pedidos devem ser julgados improcedentes (Id. 91692406).

Na impugnação à contestação, o autor rebateu os argumentos defensivos e ratificou os termos da inicial (Id. 98454912).

Intimados a especificarem provas, as partes informaram quem não tinham mais nenhuma a produzir (Id’s. 98820573 e 99298568).

A impugnação ao valor da causa foi acolhida com determinação de pagamento das custas completares, sob pena de cancelamento da distribuição (Id. 105896271).

As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo (Id. 115527122). É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do Id. 115527122, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos do 90, § 3º, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
08/07/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:45

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:02

Homologada a Transação
04/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:21

Juntada de informação
08/05/2025 08:49

Juntada de informação
07/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:53

Juntada de certidão da contadoria
01/04/2025 08:20

Juntada de documento de comprovação
29/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:20

Juntada de informação
13/03/2025 12:11

Determinada diligência
01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de Thiago Pessoa Rocha em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:00

Outras Decisões
05/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:39

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2024 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2024 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
08/08/2024 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2024 01:59

Decorrido prazo de CARMEN RACHEL DANTAS MAYER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:59

Decorrido prazo de WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2024 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
23/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:00

Recebidos os autos.
08/04/2024 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
08/04/2024 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:13

Juntada de Informações
18/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:13

Decorrido prazo de CARMEN RACHEL DANTAS MAYER em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:43

Outras Decisões
06/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 18:21

Conclusos para despacho
07/01/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
07/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804648-76.2025.8.15.0371

Maria Vanuza do Nascimento Morais

Banco Bmg SA

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0807692-27.2024.8.15.0731

Zelio da Silva Nascimento

Maria Luiza Lira dos Santos

Advogado: Harrison Alexandre Targino Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0817691-26.2025.8.15.0001

Soares Bastos &Amp; Cavalcante Advocacia

David da Silva Mendes

Advogado: Marcos Vinicius Romao Bastos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0804074-35.2023.8.15.0141

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Bom Sucesso

Advogado: Roberto Julio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0804656-22.2024.8.15.0231

Alex Cabral da Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2024 07:46

Exibir Processo